Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204369442A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet. Sobre os princípios que regem a referida n...1457941204369442Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet. Sobre os princípios que regem a referida normativa, assinale a alternativa correta.AGarantia irrestrita da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.BNecessidade de rígidos modelos de negócios promovidos na internet, prevalecendo em relação aos demais princípios estabelecidos na referida Lei.CPreservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticasDpreservação e garantia da neutralidade de rede, em razão de o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento escolher os pacotes de dados, em função do conteúdo.Epreservação da natureza auto construtiva da rede, tendo em vista as novas tecnologias de inteligência artificial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333842Legislação Digital e CibernéticaA rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consum...Questão 457941204339022Legislação Digital e CibernéticaO órgão de pesquisa Alfa entrou em contato com José e Maria, genitores de Vicente, com 13 anos de idade, demonstrando interesse na realização de estud...Questão 457941204340337Legislação Digital e CibernéticaO TCE-PE pretende implantar uma solução de edge computing com virtualização em dispositivos de borda, como parte de sua estratégia de modernização da ...Questão 457941204341250Legislação Digital e CibernéticaJoana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizados meios técnicos razoáveis e dispon...Questão 457941204349207Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a afirmativa c...Questão 457941204349740Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem forne...Questão 457941204350047Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ao tratar da proteção ...Questão 457941204370888Legislação Digital e CibernéticaNo contexto de proteção aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento conferido pela legislação brasileira à repre...Questão 457941204379227Legislação Digital e CibernéticaO sistema SisBRAVO foi desenvolvido aderente ao preconizado na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SisBRAVO solicita autoriz...Questão 457941204390174Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteç...