Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204369446O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que...1457941204369446Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFO Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de rua l. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AObserva-se um movimento legítimo de diversos municípios na propositura de legislação buscando o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, além da apreensão de seus bens e animais.BA escolha das pessoas de viverem nas ruas precisa ser respeitada, sob pena de atentar a autonomia do indivíduo, não cabendo ao Estado interferir de forma alguma na situação.CCabe ao poder executivo federal efetuar o imediato levantamento do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica.DA referida decisão autoriza a construção de abrigos para acolhimento de pessoas em situação de rua, sem a necessidade procedimento licitatório, em razão do reconhecimento da situação emergencial.EA observância da Política Nacional para a população em situação de rua independente de adesão formal pelos demais entes federativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324541Direito ConstitucionalApós amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi editada a Lei Complementar nº X (LCX), que estatuiu critérios diferenciados de idade e tempo ...Questão 457941204330383Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil celebrou convenção internacional de proteção aos direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas, que vei...Questão 457941204341493Direito ConstitucionalEm razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida.Ato contínuo, a partir d...Questão 457941204365596Direito ConstitucionalApós a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo le...Questão 457941204370873Direito ConstitucionalA respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes afirmativas estão corre...Questão 457941204378030Direito ConstitucionalCom o objetivo de preservar a qualidade de vida da população, que vinha sendo afetada pela crescente industrialização verificada no território do Muni...Questão 457941204407906Direito ConstitucionalMuitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal ...Questão 457941204415682Direito ConstitucionalEm razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, co...Questão 457941204419644Direito ConstitucionalDeterminado deputado estadual é apontado, em uma investigação, como o autor de crime doloso contra a vida. O seu advogado, ao tomar conhecimento de qu...Questão 457941204422502Direito ConstitucionalA Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá-la de acordo com os novos parâmetros que surgem de forma frequente e que atin...