Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204370873A respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seg...1457941204370873Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoA respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.AA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.BEm qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.COs meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados na Constituição, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.DA responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada poderão ser realizadas por brasileiros e estrangeiros nos meios de comunicação social.EA responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331016Direito ConstitucionalApós a aprovação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso Nacional, o Presidente da República vetou a dotação referente a determinado progr...Questão 457941204345952Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ...Questão 457941204363511Direito ConstitucionalMatheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Dire...Questão 457941204373105Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, d...Questão 457941204375742Direito ConstitucionalJohansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada ...Questão 457941204397547Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, quanto à legalidade, l...Questão 457941204402050Direito ConstitucionalMaria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, question...Questão 457941204419461Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de s...Questão 457941204432299Direito ConstitucionalAs Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204435870Direito ConstitucionalO Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.A Constituição da República Feder...