Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204369685Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmaç...1457941204369685Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaConsiderando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve adequadamente a aplicação desses princípios.AA progressividade busca adequar a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte.BA universalidade determina que apenas os cidadãos brasileiros devem ser tributados, excluindo-se os estrangeiros residentes no país, enquanto a capacidade contributiva estabelece que todos devem contribuir igualmente, independentemente de sua situação econômica.CA progressividade aplica-se exclusivamente aos tributos diretos, proibindo sua aplicação em tributos indiretos, enquanto a generalidade proíbe a instituição de quaisquer tributos, visando a uma sociedade livre de impostosDA capacidade contributiva refere-se ao princípio de que apenas as empresas devem ser tributadas, isentando as pessoas físicas de qualquer obrigação tributária, a fim de estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico.EA generalidade implica que o governo pode conceder isenções fiscais a determinados grupos de contribuintes com base em critérios sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326584Direito TributárioDurante a execução fiscal movida pelo Estado X contra uma sociedade empresária, verificou-se que o patrimônio penhorável é insuficiente para satisfaze...Questão 457941204344081Direito TributárioMaria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo de vestimentas, pretende integr...Questão 457941204349605Direito TributárioDeterminada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de visita personalizados sob encomenda.No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recol...Questão 457941204358425Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de Direitos ...Questão 457941204385857Direito TributárioEntre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializad...Questão 457941204393984Direito TributárioO Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fo...Questão 457941204411650Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obr...Questão 457941204422828Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, assinale a opção que indica o serviço que não está sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualqu...Questão 457941204426435Direito TributárioA Lei Complementar que estabelece o sistema denominado SIMPLES NACIONAL, quanto aos seus aspectos fiscaisQuestão 457941204427499Direito TributárioAssinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias indicadas.