Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204370338Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcaçã...1457941204370338Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos IndígenasNos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas.Sobre esse tema, é correto afirmar queAo direito indígena à posse da terra está precluso, uma vez que, com a chegada dos colonizadores portugueses, perderam a propriedade da terra, a qual poderá ser adquirida do legítimo possuidor de boa-fé.Bo Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, limitando em 10 anos após a promulgação da Constituição, o período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras.Cas disputas ocorridas em territórios indígenas demonstram a subutilização dos territórios, cujas riquezas precisam ser mais bem exploradas em prol do progresso do país.Da Constituição da República de 1988 dispõe que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes.Ecabe ao Ministério Público atuar em nome dos indígenas e suas comunidades para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, tendo em vista a sua incapacidade processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342193Direito ConstitucionalAna, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserv...Questão 457941204368978Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir.I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, li...Questão 457941204383721Direito ConstitucionalO Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a exploração de determinada ati...Questão 457941204386902Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituiç...Questão 457941204388882Direito ConstitucionalEm razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a ver...Questão 457941204391288Direito ConstitucionalMaria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de dire...Questão 457941204400362Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (...Questão 457941204404545Direito ConstitucionalUm dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação ar...Questão 457941204405392Direito ConstitucionalPedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignad...Questão 457941204432912Direito ConstitucionalAssinale a seguir a alternativa que NÃO corresponde a uma competência constitucionalmente atribuída aos Municípios: