Assinale a seguir a alternativa que NÃO corresponde a uma competência constitucionalmente atribuída aos Municípios:

O Ministério Público de Contas do Estado Gama impetrou mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas daquele Estado que determinou a extin...

O Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício da atividade docente nos distintos níveis da educação básica, editou a Lei nº X, as...

Considerando os direitos individuais e sociais trabalhistas na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é corre...

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custe...

A Constituição do Estado-membro Alfa dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Secretários de Estado serão processados e julgados...

A associação dos policiais civis do Estado Alfa iniciou um grande movimento para que fossem estabelecidos critérios diferenciados para a concessão de ...

Maria, pessoa que vive nas ruas por não ter moradia ou mesmo renda própria, foi informada de que a ordem constitucional brasileira considerava a habit...

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, ...

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

No banheiro masculino da empresa Delta, foi instalada uma câmara de vídeo.Esse fato caracteriza ofensa à