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Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.
No documento,
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de tombamento de determinado imóvel urbano de valor histórico.Após...
Ao estudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos instrumentos consensuais no âmbito do direito administrativo sancionador, Alzira ...
Em 28 de novembro de 2008, foi celebrado contrato de locação de imóvel urbano por 24 meses, garantido por fiança prestada por terceiros, contendo cláu...
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade c...
A Lei nº 12.813/2013 estabelece normas claras para prevenir e gerenciar conflitos de interesses no exercício de funções públicas, visando assegurar a ...
O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, elaborado pelo advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, tendo como base conceitual o anteprojeto de Má...
Em 2007, o administrador da sociedade XYL S/A é notificado pelo Município de Niterói acerca da utilização de amianto em uma obra de engenharia por ele...
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
É um trecho, geralmente retangular, de uma área urbana ou aglomerado rural, delimitado por elementos como: ruas, estradas, estradas de ferro, cursos d...
A Lei n. 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, estabelece que,...