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Sobre a ação penal privada, é correto afirmar que
Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO c...
Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presen...
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:
André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepo...
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, s...
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua t...
No dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em flagrante em seu domicílio. Na ocasião, policiais militares, em verificação na Rua do ...
Diante da notícia de prática de crime de estupro, delito esse de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial, considerando ...
Carlos foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal praticado em contexto de violência familiar, figurando como vítima seu irmão, Glauber (A...
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.Contudo, passados m...