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Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:
Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito...
Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou ...
Em uma situação que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário 10 mil reais, após ser induzi...
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como invest...
Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para...
Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:
Carlos foi denunciado pela prática de crime de lesão corporal praticado em contexto de violência familiar, figurando como vítima seu irmão, Glauber (A...
Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que
Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça,...