Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204371380Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por ex...1457941204371380Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, um que não se enquadra como tributo éAa multa de trânsito.Ba contribuição de melhoria.Ca taxa de emissão de passaporte.Do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Ea contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333873Direito TributárioA Receita Federal, durante uma auditoria fiscal, identificou diversos depósitos bancários em conta de uma sociedade empresária prestadora de serviços ...Questão 457941204348877Direito TributárioO Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ...Questão 457941204356516Direito TributárioConsiderando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade ...Questão 457941204367181Direito TributárioTendo como base o conceito de tributo dado pelo Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204371982Direito TributárioUma das formas de extinção do crédito tributário é quando o devedor adimple sua dívida mediante a entrega de bens ao credor.Essa forma de extinção é d...Questão 457941204381905Direito TributárioVestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou simulação), declaro...Questão 457941204385997Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo uma sistemátic...Questão 457941204392559Direito TributárioQuanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado Beta, de propriedade do mesmo Estado, ana...Questão 457941204428722Direito TributárioMiguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem out...Questão 457941204440545Direito TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municíp...