Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204371381De acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez...1457941204371381Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamente,A1% e 2%.B1% e 5%.C2% e 4%.D2% e 5%.E4% e 5%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349601Direito TributárioO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alte...Questão 457941204349633Direito TributárioA sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sóc...Questão 457941204351674Direito TributárioOs poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização serão estabelecidos pela legislação tributária.Em virtude disso, é correto afirm...Questão 457941204368949Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204387284Direito TributárioO ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobreQuestão 457941204387778Direito TributárioLuiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.Em ...Questão 457941204393832Direito TributárioEm relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204393836Direito TributárioRelacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências.1. Alíquota de 18%2. Alíquota de 4%3. Alíquota de 28%4. Alíquota de 25%( ) operações co...Questão 457941204402430Direito TributárioLei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica f...Questão 457941204428734Direito TributárioCom relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.