Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204371639Com base na Lei no 8.069/1990, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa incorret...1457941204371639Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesCom base na Lei no 8.069/1990, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa incorreta.AA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se lhes todas as oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade.BConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.CÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.DConsidera-se em situação irregular o menor privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória.ENenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, sendo punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Resolução CNJ nº 299/2019, a transmissão on-line à sala de audiência, visando à publicidade e transparência inerentes à ampla defesa do imput...Questão 457941204341014Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante da disciplina da entrega voluntária e consciente do filho em adoção por parte da genitora, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescen...Questão 457941204365126Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade,...Questão 457941204381859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Wesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua, vivendo em cracolândia existente às margens de uma rodovia. Visando custear a aquisiçã...Questão 457941204407042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados ...Questão 457941204408020Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como proceder para que o adolesce...Questão 457941204423339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtr...Questão 457941204440269Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravi...Questão 457941204440275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de in...Questão 457941204989865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de 15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital e contam com vida estável e ...