Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204373345Com relação ao controle sobre as contas prestadas, anualmente, pelo Prefeito do Município, previsto na Constituição Fede...1457941204373345Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisCom relação ao controle sobre as contas prestadas, anualmente, pelo Prefeito do Município, previsto na Constituição Federal de 1988, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do EstadoApossui valor definitivo sobre o julgamento das contas do Prefeito.Bpossui valor provisório, pois deve ser ratificado pelo Poder Judiciário.Cnão possui eficácia jurídica, valendo meramente para fins administrativos do órgão.Dsó perderá eficácia com voto contrário da maioria absoluta da Câmara Municipal.Esó deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330334Direito ConstitucionalJosé é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e ...Questão 457941204348869Direito ConstitucionalSobre a organização, os papéis e as funções constitucionais e jurisprudenciais atribuídas aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir.I. N...Questão 457941204348992Direito ConstitucionalEm razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manut...Questão 457941204365446Direito ConstitucionalCom o objetivo de uniformizar a organização interna e os direitos assegurados à população nos Municípios situados no Estado Alfa, iniciou-se um movime...Questão 457941204365600Direito ConstitucionalNa Assembleia Legislativa, tramita uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Tocantins para passar a contemplar que o Estado não intervirá no...Questão 457941204382494Direito ConstitucionalO Deputado Federal João, com o objetivo de honrar compromisso assumido junto à sua base eleitoral, solicitou que sua assessoria analisasse a possibili...Questão 457941204399318Direito ConstitucionalSensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergando em muito o atendimento daqueles que compareciam a esses locais para ...Questão 457941204403466Direito ConstitucionalJoão, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição...Questão 457941204418479Direito ConstitucionalGevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941204431058Direito ConstitucionalCom base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir:I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu inter...