Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204373348Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 p...1457941204373348Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 permitem que seja realizada a contratação direta.A licitação é consideradaAinexigível na contratação de serviços de publicidade e divulgação.Binexigível na contratação de profissional do setor artístico consagrado, por meio de empresário exclusivo.Cdispensada em casos de aquisições em momento de guerra declarada ou grave perturbação da ordem.Ddispensada quando não aparecerem interessados na licitação e essa não puder ser repetida sem prejuízo para o Estado.Edispensável em caso de abatimentos de dívida com a receita pública por meio de dação em pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330344Direito AdministrativoDiante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perf...Questão 457941204339228Direito AdministrativoA Norma de Referência ANA nº 5/2024 trata da elaboração da Matriz de Riscos.Em relação à Matriz de Riscos, avalie as afirmativas a seguir.I. A matriz ...Questão 457941204343172Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Resolução GPGJ nº 2.469/2022, o acordo de não persecução cível é o negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e...Questão 457941204370038Direito AdministrativoLorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade competente, sendo certo que,...Questão 457941204375233Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles consi...Questão 457941204375917Direito AdministrativoAo definir o objeto da contratação de um determinado serviço na área de tecnologia da informação a Administração Pública verificou que haverá necessid...Questão 457941204379014Direito AdministrativoA modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitat...Questão 457941204405505Direito AdministrativoDeterminado município baiano autoriza, por meio de lei, a instituição de uma autarquia com a finalidade de gerir o trânsito e os estacionamentos públi...Questão 457941204419562Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):Questão 457941204439970Direito AdministrativoO prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na estrutura da Secretaria Munic...