Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204373504O Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas oportunidades, a extensão da imunidade tributária recíproca.De ac...1457941204373504Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaO Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas oportunidades, a extensão da imunidade tributária recíproca.De acordo com a CRFB/88 e o entendimento do STF, não pode(m) gozar da imunidade tributária recíprocaAas empresas públicas delegatárias de serviço público essencial, quando cobram tarifa como contraprestação do serviço, ainda que não distribua lucros a acionistas privados nem ofereça risco ao equilíbrio concorrencial.Bas pessoas jurídicas de direito público, em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os automóveis adquiridos mediante alienação fiduciária.Ca Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT em relação aos serviços prestados em que não age em regime de monopólio.Dos conselhos de fiscalização profissional, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais.Eas sociedades de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que distribua lucros a investidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349101Direito TributárioAcerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seg...Questão 457941204349478Direito TributárioDeterminada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para sim...Questão 457941204370263Direito TributárioA Empresa XYZ, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, foi autuada pelo município em razão do não pagamento de IPTU sobre os imóveis ut...Questão 457941204371983Direito TributárioQuando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, ba...Questão 457941204377769Direito TributárioLei ordinária do Estado Alfa, publicada em 10/12/2022, estabeleceu novo teto majorado para o valor dos emolumentos devidos pela prestação dos serviços...Questão 457941204385853Direito TributárioA sociedade empresária ABC Ltda., tributada quanto ao IRPJ com base no lucro real, alega que a inserção do valor da Contribuição Social sobre o Lucro ...Questão 457941204419573Direito TributárioUm profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estad...Questão 457941204426421Direito TributárioNo sistema tributário brasileiro adotou-se, com relação à não-cumulatividade do ICMS, a técnica deQuestão 457941204428728Direito TributárioMaria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi desconta...Questão 457941204436201Direito TributárioCorrelacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda.1. Modalidade de lançamento tributário.( ) execução fiscal2. Ação judicial da Fa...