Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204374111De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...1457941204374111Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo seAcomprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.Bcomprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.Co ato de improbidade foi realizado por um de seus subordinados, caso em que responderão nos limites da sua participação.Do ato de improbidade foi realizado por um de seus subordinados, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.Eo ato de improbidade relaciona-se a sua função e não foi prevenido por sua negligência, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326932Direito AdministrativoUma Assembleia Legislativa abriu processo seletivo interno para promover servidores a cargos de chefia. Para evitar favorecimentos pessoais, a comissã...Questão 457941204334579Direito AdministrativoO Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio: - o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas...Questão 457941204340304Direito AdministrativoEm conformidade com a legislação de regência, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de ...Questão 457941204355868Direito AdministrativoAvalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cu...Questão 457941204357430Direito AdministrativoUm servidor público teve suas capacidades físicas prejudicadas permanentemente após sofrer um acidente. Suas incumbências no cargo são, então, modific...Questão 457941204362023Direito AdministrativoDiante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações pro...Questão 457941204390111Direito AdministrativoA lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente ...Questão 457941204416585Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:Questão 457941204417951Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, p...Questão 457941204426167Direito AdministrativoCom relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Esta...