Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204374401Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em ...1457941204374401Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma.Assinale-a.AAs áreas alagadiças e sujeitas a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.BOs terrenos com declividade igual ou superior a 30%, atendidas ou não exigências específicas dos órgãos competentes.COs terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo depois de saneados.DAs áreas em que a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333364Direito UrbanísticoCarlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóv...Questão 457941204334175Direito UrbanísticoConsiderando os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um desses instrumentos.Questão 457941204343322Direito UrbanísticoA perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000 metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal, cujo proprietário está implantand...Questão 457941204344043Direito UrbanísticoApós a aprovação de determinado projeto de loteamento no Município Alfa, nos termos da Lei nº 6.766/1979, a sociedade empresária XYZ, companhia fechad...Questão 457941204370085Direito UrbanísticoHermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, ...Questão 457941204377171Direito UrbanísticoOs artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tratam de princípios, diretrizes e objetivos. Nesse sentido, relac...Questão 457941204383365Direito UrbanísticoSobre as faltas consideradas graves, segundo a Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Niterói, assinale V para a afirmat...Questão 457941204383584Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edi...Questão 457941204412558Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderáQuestão 457941204435887Direito UrbanísticoEm suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido ...