Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204435887Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades ...1457941204435887Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeEm suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como:A“o direito a um percentual significativo do meio natural preservado, evitando que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, comprometam a natureza”.B“o direito a uma cidade polifuncional, com 30% do meio natural preservado, de modo que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, interaja com o direito à natureza”.C“o direito à cidade polifuncional, de modo a garantir o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer em cidades compactas”.D“o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”.E“o direito da propriedade privada urbana, desde que respeitados 20% da drenagem natural do solo, de modo que o acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer não comprometa o meio ambiente natural”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333146Direito UrbanísticoA sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o empreendimento que almeja construir demanda a elaboração de um estudo prévio de impacto de viz...Questão 457941204338313Direito UrbanísticoCom base na Lei Urbanística de Niterói, os parâmetros de parcelamento do solo relativos ao sistema viário incluem os seguintes, à exceção de um. Assin...Questão 457941204344262Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a ...Questão 457941204386976Direito UrbanísticoO Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do saneamento básico prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da R...Questão 457941204390448Direito UrbanísticoDe acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cum...Questão 457941204390453Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de de...Questão 457941204423960Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais...Questão 457941204426078Direito UrbanísticoSobre os objetivos específicos da reforma urbana, segundo SOUZA, M. L., em ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2010, analis...Questão 457941204426270Direito UrbanísticoJoão é proprietário de terreno não utilizado, localizado em área urbana objeto de revitalização pelo Município, conforme disposto em seu plano diretor...Questão 457941204429184Direito UrbanísticoDevido às discussões e preocupações sobre sustentabilidade, na área de transporte cresce a importância de estudos relacionados à mobilidade urbana sus...