Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378405O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário...1457941204378405Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”.Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar queAa “desaposentação” representava tese jurídica no sentido de incrementar a renda mensal dos segurados aposentados, mediante cômputo de períodos de atividade profissional sem recolhimento previdenciário.Ba “desaposentação” coincidiu com a tese da revisão da “vida toda”, pois representava, da mesma forma, o alongamento do período básico de cálculo do segurado para fins de aposentadoria e renda mensal.Ca “desaposentação”, na perspectiva do STF, representou mero simulacro do fenômeno da reversão, que é admitido na legislação somente para servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência.Do STF entendeu que somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo o fundamento normativo decisivo para a negativa.Ea decisão da Corte não enfrentou a questão da “reaposentação”, que seria tese diversa, na qual o segurado poderia renunciar ao benefício previdenciário sem o desejo de nova aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338747Direito PrevidenciárioA trajetória da proteção social brasileira é traçada por distintas fases, que refletem as transformações econômicas, políticas e sociais ao longo do t...Questão 457941204342113Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil.No aspecto específico dos regimes própri...Questão 457941204348086Direito PrevidenciárioJuvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho d...Questão 457941204366625Direito PrevidenciárioSegundo a Legislação Previdenciária:Questão 457941204378438Direito PrevidenciárioSobre o fator acidentário de prevenção, previsto na Lei nº 10.666/03, é correto afirmar queQuestão 457941204385838Direito PrevidenciárioAcerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar queQuestão 457941204390363Direito PrevidenciárioMirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 4...Questão 457941204402446Direito PrevidenciárioDiante dos princípios e regras constitucionais da seguridade social brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941204421409Direito PrevidenciárioUm empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo ...Questão 457941204440063Direito PrevidenciárioA reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência...