Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378421Manuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava ...1457941204378421Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialManuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas atividades privadas como advogado autônomo.Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:AManuel poderá requerer averbação do seu tempo de contribuição estadual junto ao Regime Geral de Previdência Social, independente de compensação financeira.Bcaso Manuel tenha desempenhado atividades noturnas enquanto servidor público, poderá computá-las, no RGPS, em dobro, de forma a antecipar sua aposentadoria.Ccaso existam atividades concomitantes entre a função pública e a iniciativa privada, ambas poderão ser adicionadas, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do Estado.DManuel poderá aposentar-se no RGPS com o cômputo do tempo de contribuição estadual, sendo desnecessário tempo mínimo de atividade no setor privado, desde que atendidos os demais requisitos legais.EManuel poderia ter obtido sua certidão de tempo de contribuição mesmo sem o efetivo desligamento do cargo público e do regime previdenciário estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334189Direito PrevidenciárioRenata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há 7 anos, localizada em Matinh...Questão 457941204338785Direito PrevidenciárioMaria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços...Questão 457941204370265Direito PrevidenciárioA família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge...Questão 457941204378428Direito PrevidenciárioJorge Ferraz, empresário do setor de confecção, proprietário de um pequeno negócio no interior do Rio de Janeiro, busca opções para regularizar sua at...Questão 457941204378434Direito PrevidenciárioHumberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram ...Questão 457941204397962Direito PrevidenciárioJoão, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível existência de previsão, na ordem constitucional brasileira, de...Questão 457941204421409Direito PrevidenciárioUm empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo ...Questão 457941204422767Direito PrevidenciárioQuanto à concessão de benefícios previdenciários, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O acesso aos benefícios e serviços est...Questão 457941204440064Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e ...Questão 457941204989812Direito PrevidenciárioAntônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 2...