Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204378452A assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes.Entre eles, é co...1457941204378452Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes.Entre eles, é correto citarAo amparo a crianças e adolescentes, independente de requisitos econômicos de carência, em observância a absoluta prioridade dos menores.Bo devido cuidado a pessoas com deficiência, excluída a reabilitação profissional, a cargo da previdência social, desempenha pelo INSS.Ca garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, mediante observância de critérios legais.Da integração ao mercado de trabalho não mais existe no referido subsistema protetivo, sendo atribuição do Ministério do Trabalho.Ea vinculação obrigatória, a Estados e Municípios, de parcela de suas receitas a programas assistenciais, em até 15%, na forma deliberada pela Constituição de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328955Direito ConstitucionalJoana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de div...Questão 457941204333424Direito ConstitucionalNa fase executiva de decisão estrutural que determinou a implantação de leitos de UTI neonatal – com metas (leitos habilitados, taxa de ocupação segur...Questão 457941204350335Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou uma lei orçamentária para o exercício de 2023, que estabelecia diretrizes financeiras, incluindo um au...Questão 457941204363828Direito ConstitucionalJoão foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que ape...Questão 457941204368108Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Entre as funções atípicas de cada um dos poderes,...Questão 457941204380820Direito ConstitucionalNo âmbito da capital do Estado Alfa, havia grande insatisfação dos usuários dos serviços odontológicos, acessados a partir de planos de serviços ofere...Questão 457941204387000Direito ConstitucionalApós grande mobilização popular e o curso do processo legislativo regular, foi publicada a Lei nº X, do Estado Beta. De acordo com esse diploma normat...Questão 457941204397836Direito ConstitucionalO órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.L...Questão 457941204431503Direito ConstitucionalCom base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204431681Direito ConstitucionalA CRFB traça as linhas gerais para a repartição das receitas tributárias nos arts. 157 a 161. É correto afirmar que a Constituição determina que