Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204378981O Artigo 201 da Constituição Estadual de Minas Gerais trata do percentual de impostos que deve ser aplicado em educação ...1457941204378981Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO Artigo 201 da Constituição Estadual de Minas Gerais trata do percentual de impostos que deve ser aplicado em educação por parte do governo estadual. Esse percentual é de, no mínimo,A15%.B20%.C25%.D30%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344849Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enxerga-se um esforço no sentido de proteger os direitos humanos. Além de os inserir na car...Questão 457941204348351Direito ConstitucionalAntônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria...Questão 457941204350328Direito ConstitucionalA União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei complementar, conforme dispo...Questão 457941204356814Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Beta encaminhou à respectiva Assembleia Legislativa projeto de Lei alterando sua Lei Orgânica. O projeto tinha por fina...Questão 457941204370016Direito ConstitucionalEm determinado Estado-membro da federação, foi promulgada Emenda Constitucional dispondo que um percentual da arrecadação com impostos seria direciona...Questão 457941204388490Direito ConstitucionalConsiderando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria de uma série de problemas estritamente ligados à retração de diversas ...Questão 457941204402407Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, ampliando o período de inelegibilidade daqueles que fossem definitivamente condenados pela...Questão 457941204406530Direito ConstitucionalSensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de...Questão 457941204412820Direito ConstitucionalEdílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que imped...Questão 457941204440514Direito ConstitucionalO grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido...