Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204380071A Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pe...1457941204380071Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Inexigibilidade de LicitaçãoA Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:Aé inexigível a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;Bé dispensável a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;Ca Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, o qual, em razão da natureza do objeto do contrato, está sujeito a um rito simplificado e mais célere;Da Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o erário;Eé inexigível a licitação, desde que o valor do contrato não ultrapasse o montante de cem mil reais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328180Direito AdministrativoLucila, no exercício de suas atribuições como servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, praticou determinada conduta el...Questão 457941204340149Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.Considerando a norma citada, verif...Questão 457941204340654Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) impõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista adotem regras de estruturas e práticas de gestão...Questão 457941204342675Direito AdministrativoAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em su...Questão 457941204369681Direito AdministrativoEm certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos...Questão 457941204370038Direito AdministrativoLorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade competente, sendo certo que,...Questão 457941204395906Direito AdministrativoObservadas todas as formalidades legais, o Município Delta criou a sua Fundação Municipal de Saúde, como fundação pública e com personalidade jurídica...Questão 457941204399533Direito AdministrativoSegundo o texto atual da Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo para recebimento das propostas de uma concorrência feita no regime de empreitada integral, ap...Questão 457941204402095Direito AdministrativoAs opções a seguir apresentam critérios de julgamento que poderão ser utilizados no procedimento de licitação, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204435828Direito AdministrativoA FIOCRUZ necessita de conhecimentos técnicos para controle de qualidade de produção de certos adjuvantes de aplicação de vacinas. A única tecnologia ...