Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204380405A Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define ...1457941204380405Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal (1988), um dos documentos normativos que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define queAo ensino será ministrado com base nos princípios da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e da gestão democrática do ensino público.Ba União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, na educação básica.Cas universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade.Dserão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.Eo Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326672Direito ConstitucionalFoi identificado, no âmbito do Estado Alfa, o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou de...Questão 457941204339446Direito ConstitucionalUm grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos De...Questão 457941204340632Direito ConstitucionalTécnicos do Tribunal de Contas do Estado Alfa verificaram as despesas com ações e serviços de saúde aplicadas pelo Estado Alfa no último exercício fin...Questão 457941204360990Direito ConstitucionalConsoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadasQuestão 457941204368417Direito ConstitucionalForam realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada...Questão 457941204389834Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando determinadas relações jurídicas de trato continuado.No curso do processo leg...Questão 457941204390021Direito ConstitucionalO artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que determina a observância da ...Questão 457941204408031Direito ConstitucionalJoaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados q...Questão 457941204413231Direito ConstitucionalEdnaldo tinha o sonho de seguir carreira na política e almejava criar um partido político. Para tanto, procurou seu amigo Augusto e perguntou quais as...Questão 457941204436192Direito ConstitucionalEsculápio, brasileiro, casado, advogado, estando regular na sua atividade como eleitor, portador dos seus direitos políticos, inconformado com a polít...