Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204382038Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadu...1457941204382038Ano: 2023Banca: FGVOrganização: ALEMADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência PenalConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.ACompete aos Juízes Federais processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba praticado no exercício do mandato, sujeita a prestação de contas perante órgão federal.BCompete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.CCompete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba da União transferida e incorporada ao patrimônio municipal.DCompete aos Juízes Federais processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.ECompete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361184Direito Processual PenalDurante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a dia da atividade desemp...Questão 457941204365459Direito Processual PenalNesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204383892Direito Processual PenalO Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corpora...Questão 457941204387345Direito Processual PenalSobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir:I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o ben...Questão 457941204388712Direito Processual PenalDurante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ...Questão 457941204398307Direito Processual PenalJoão, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de ...Questão 457941204402395Direito Processual PenalEm relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de per...Questão 457941204409821Direito Processual PenalApós a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previ...Questão 457941204440350Direito Processual PenalAo receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, ate...Questão 457941204440633Direito Processual PenalCaio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para c...