Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204383924A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Em relaç...1457941204383924Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Tribunal de Pequenas Causas CíveisA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:Anão compete aos Juizados Especiais Cíveis a execução de seus julgados, em razão da alta complexidade da questão;Bos Juizados Especiais Cíveis têm competência sobre causas de menor e média complexidade, assim como nos casos de despejo por falta de pagamento;Cos prazos judiciais são contados em dias corridos, em razão de regra especial ao Código de Processo Civil;Dnão se admite pedido oral, formulado por advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis;Ea revelia, para fins do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, é a ausência do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342027Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda., enquadrada como microempresa especializada em reparo e instalação de pisos de porcelanato, situada no Muni...Questão 457941204342842Código de Processo Civil (CPC)Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impe...Questão 457941204350599Código de Processo Civil (CPC)A pessoa jurídica "A" ajuizou ação de revisão de contrato em face de "B", alegando que o contrato original tinha cláusulas abusivas e requerendo a sua...Questão 457941204369017Código de Processo Civil (CPC)Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela c...Questão 457941204375702Código de Processo Civil (CPC)Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:Questão 457941204390849Código de Processo Civil (CPC)Costuma-se dizer que a competência é a medida da jurisdição. Além de importante como forma de preservar o juiz natural e a imparcialidade, as regras d...Questão 457941204393373Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os seguintes meios de prova:Questão 457941204420787Código de Processo Civil (CPC)No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204421360Código de Processo Civil (CPC)Revendo os seus critérios de distribuição de itinerários de linhas de ônibus, o Poder Público municipal editou ato administrativo por meio do qual atr...Questão 457941204421372Código de Processo Civil (CPC)O Princípio da perpetuação da jurisdição revela que os critérios fixadores da competência devem ser observados no momento da propositura da ação, send...