No tocante à atuação do Ministério Público no p...

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério Público

No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;

a sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

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No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;

a sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

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