Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204384052A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos público...1457941204384052Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a Lei é:Ainconstitucional, pois viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação;Bconstitucional, pois a competência legislativa dos Estados é concorrente para editar normas sobre educação, bem como para definir regras de ingresso na carreira dos respectivos servidores;Cinconstitucional, pois viola o princípio da vedação ao retrocesso ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos;Dconstitucional, pois observa o princípio da proporcionalidade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos;Einconstitucional, pois viola o princípio da igualdade ao proibir o uso da denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327323Direito ConstitucionalLucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constituci...Questão 457941204338910Direito ConstitucionalCarlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi infor...Questão 457941204344073Direito ConstitucionalAnalise a afirmativa a seguir.“Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando ...Questão 457941204354489Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos agentes públicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204366200Direito ConstitucionalO direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever ...Questão 457941204380146Direito ConstitucionalJoão foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio consumado. Após a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva...Questão 457941204390208Direito ConstitucionalJosé foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos...Questão 457941204413230Direito ConstitucionalO Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Públic...Questão 457941204420949Direito ConstitucionalMaria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações t...Questão 457941204431531Direito ConstitucionalAs constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigo...