No cumprimento de uma sentença que condenou um ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação Alimentar

No cumprimento de uma sentença que condenou um alimentante ao pagamento de uma verba alimentar, o credor, por intermédio da Defensoria Pública, percebendo que o débito alimentar importava em doze meses de atraso, requereu que as três últimas parcelas fossem quitadas em três dias, sob pena de prisão civil do devedor. Outrossim, requereu, também, que o executado fosse intimado para, em quinze dias, pagar a dívida restante, os nove primeiros meses de atraso, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% sobre este valor.

Nesse cenário, a manifestação do defensor público é:

equivocada, uma vez que o devedor deve ser intimado, em três dias, para o pagamento integral da dívida, sob pena de prisão civil do devedor;

equivocada, uma vez que o devedor tem que ser intimado, em quinze dias, para o pagamento integral da dívida;

equivocada, uma vez que não se admite incidência de multa e de honorários advocatícios em dívida alimentar;

correta, uma vez que não se admite a cobrança integral da dívida, no prazo de quinze dias, com incidência de multa e de honorários de advogado;

correta, uma vez que o credor pode optar pelo cumprimento da sentença, cindindo o modo da execução.

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