Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204399969A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência ...1457941204399969Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Conceito e Características da Ação Judicial | JurisdiçãoA vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:Ainércia;Bsubstitutividade;Cnatureza declaratória;Dcontenciosidade;Eimperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339495Código de Processo Civil (CPC)O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Espec...Questão 457941204343817Código de Processo Civil (CPC)Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:Questão 457941204369018Código de Processo Civil (CPC)Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse ú...Questão 457941204387020Código de Processo Civil (CPC)Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade s...Questão 457941204391185Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204395336Código de Processo Civil (CPC)Em meio ao transcurso de determinada ação coletiva visando à reparação de danos ambientais, autor e réu já apresentaram suas respectivas manifestações...Questão 457941204408104Código de Processo Civil (CPC)Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:Questão 457941204409374Código de Processo Civil (CPC)Uma vez proposta uma demanda, relativamente à sua modificação, o Código de Processo Civil estabelece que o autor poderá,Questão 457941204409955Código de Processo Civil (CPC)Quanto à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que:Questão 457941204437304Código de Processo Civil (CPC)Mévia, propôs ação indenizatória, por danos materiais e morais, por meio do procedimento ordinário, postulando a condenação do Estado do Amapá aduzind...