Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204391185De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sente...1457941204391185Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-16Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença | Responsabilidade Patrimonial e FraudesDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar queAé possível penhorar único imóvel residencial de pessoa solteira, já que esta condição não se enquadra na definição de bem de família da Lei nº 8.009/90.Bpara o reconhecimento da fraude à execução é indispensável que seja apresentada a averbação da penhora ou da execução pelo credor.Co termo inicial da prescrição intercorrente será contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.Da suspensão do processo poderá ser determinada em virtude da não localização do executado ou de bens penhoráveis apenas no processo de execução de quantia certa, por ser procedimento incompatível com o cumprimento de sentença da mesma obrigação.Ea decisão judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar submetida ao cumprimento provisório, poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quinze dias, diante da ausência de pagamento voluntário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327951Código de Processo Civil (CPC)Júlio ajuizou demanda perante a comarca de Cantagalo, RJ, em face de Cláudio, objetivando a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imó...Questão 457941204339579Código de Processo Civil (CPC)Maria ajuizou demanda com pretensão indenizatória, no Juizado Especial Cível, por danos morais em face de empresa de entregas domiciliares, pois o sap...Questão 457941204373490Código de Processo Civil (CPC)A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em face da Socie...Questão 457941204386554Código de Processo Civil (CPC)Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi...Questão 457941204397918Código de Processo Civil (CPC)Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:Questão 457941204409371Código de Processo Civil (CPC)O Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos.Sobre as ações coletivas, assinale a afirmativa corret...Questão 457941204413502Código de Processo Civil (CPC)Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.I. O juiz, ...Questão 457941204421368Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, proposta em face de João, em litisconsórcio com sua esposa Maria e seus irmãos Car...Questão 457941204424346Código de Processo Civil (CPC)Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sob...Questão 457941204430044Código de Processo Civil (CPC)José, uruguaio, promove medida judicial perante a autoridade judiciária do país de sua nacionalidade apontando como réu Onofre, brasileiro, residente ...