Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204409371O Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos.Sobre as ações coletivas...1457941204409371Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaO Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos.Sobre as ações coletivas, assinale a afirmativa correta.ANão se admite litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na ação civil pública, em razão da unidade do Ministério Público.BNas ações coletivas para defesa de direitos difusos do consumidor, a coisa julgada é ultra partes, salvo na improcedência por falta de provas.CNas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor, a coisa julgada é erga omnes, na procedência do pedido.DAs associações são legitimadas a propor ações civis públicas, bastando, para tanto, sua pré-constituição há, pelo menos, um ano.ENas ações civis públicas, não pode o Poder Público atuar como litisconsorte ao lado do autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324211Código de Processo Civil (CPC)A empresa XYZ EPP foi criada com o objetivo de exercer a atividade de factoring, ou seja, compra de direitos creditórios (recebíveis a prazo) de outra...Questão 457941204344953Código de Processo Civil (CPC)A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se confundind...Questão 457941204354517Código de Processo Civil (CPC)Denise impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato coator praticado pelo Diretor de Benefícios da Autarquia Previdenciária do...Questão 457941204380155Código de Processo Civil (CPC)Tendo o autor falecido no curso do processo, o juiz da causa determinou a sua suspensão, até que os herdeiros requeressem a sua integração ao polo ati...Questão 457941204393376Código de Processo Civil (CPC)Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941204402352Código de Processo Civil (CPC)A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um princípio de incêndio na ...Questão 457941204417178Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:Questão 457941204440482Código de Processo Civil (CPC)Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arg...Questão 457941204988938Código de Processo Civil (CPC)Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.O processo instaura...Questão 457941204989604Código de Processo Civil (CPC)Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tip...