Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204385429O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, i...1457941204385429Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoO atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da constitucionalização do direito processual.Nesse cenário, é correto afirmar que:Ao processo civil rege-se pelo princípio dispositivo e o processo começa e se desenvolve apenas por iniciativa da parte;Bsob pena de malferir o princípio da imparcialidade, o juiz não deve apontar às partes eventuais deficiências formais do processo para permitir as devidas correções;Cembora as partes tenham o direito de obter em prazo razoável a solução integral do processo (CPC, Art. 4º), nosso direito processual civil não admite o contraditório diferido;Da proibição de decisão surpresa, conforme previsto no Art. 10 do Código de Processo Civil, não se aplica quando a matéria sobre a qual o juiz deva decidir seja de ordem pública ou possa ser conhecida de ofício;Eao alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu, em sintonia com os princípios da primazia da decisão de mérito, da cooperação e da boa-fé processual, indicar, sempre que tiver conhecimento, o sujeito passivo da relação jurídica discutida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325936Código de Processo Civil (CPC)Em ação indenizatória movida por servidor público contra o Estado de Rondônia, visando ao pagamento de verbas funcionais não pagas, o juízo de primeir...Questão 457941204327951Código de Processo Civil (CPC)Júlio ajuizou demanda perante a comarca de Cantagalo, RJ, em face de Cláudio, objetivando a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imó...Questão 457941204334660Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo.1. Incidente...Questão 457941204350592Código de Processo Civil (CPC)Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos celebrado.Encerradas as fases postu...Questão 457941204351348Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória pro...Questão 457941204358174Código de Processo Civil (CPC)Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta...Questão 457941204376979Código de Processo Civil (CPC)Joana ajuizou ação em face do Estado de São Paulo, requerendo a condenação deste último ao fornecimento de medicamento não constante de lista elaborad...Questão 457941204418875Código de Processo Civil (CPC)Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcion...Questão 457941204420797Código de Processo Civil (CPC)Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no va...Questão 457941204421156Código de Processo Civil (CPC)Maria propõe demanda judicial em face de João, pleiteando danos materiais e morais decorrentes do fato deste ter quebrado a janela de sua casa com uma...