Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204385436A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto...1457941204385436Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito PrevidenciárioA respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Ao princípio da solidariedade norteia as regras dos sistemas públicos e privados de previdência social no ordenamento jurídico pátrio, sob a égide de que os indivíduos têm deveres sociais, independentemente de qualquer contraprestação;Ba partir do princípio da universalidade de custeio da Previdência Social, justifica-se a contribuição previdenciária do aposentado que permaneça em atividade ou que retorne à atividade;Cdiante do caráter contributivo da Previdência Social, não se admite a percepção de benefício sem a contribuição específica para o regime, mesmo quando a responsabilidade pelo recolhimento tenha sido transmitida a pessoa diversa do próprio segurado;Do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários garante o reajustamento com vistas à preservação apenas do valor nominal obtido no momento de sua concessão;Ea partir do princípio da equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, os requisitos para concessão de determinado benefício devem ser os mesmos entre os trabalhadores urbanos e rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338743Direito PrevidenciárioA Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que orientam a estrutura do Estado brasileiro, consagrando valores, diretrizes e objetivos p...Questão 457941204338744Direito PrevidenciárioO reconhecimento e a garantia de direitos representam conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, não há direitos sem custos. A co...Questão 457941204338781Direito PrevidenciárioJosé Célio, médico oftalmologista, é aprovado em concurso público federal para ocupar cargo público de provimento efetivo. Ele tem sua nomeação devida...Questão 457941204342735Direito PrevidenciárioAtualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdên...Questão 457941204348708Direito PrevidenciárioSobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:Questão 457941204357737Direito PrevidenciárioNos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nota-se uma adaptação do sistema de previdência comp...Questão 457941204368947Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ, não incide contribuição previdenciária sobreQuestão 457941204373525Direito PrevidenciárioMário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma ve...Questão 457941204378466Direito PrevidenciárioEntre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidad...Questão 457941204440066Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Quitéria, advogada autônoma, após quinze anos de efetiva atividade profissional e recolhimentos previdenciár...