Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204385524De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o ...1457941204385524Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade CondicionalDe acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:Aobter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;Bnão frequentar estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas;Ccomparecer à reunião com o agente de condicional a cada quinze dias;Dutilizar equipamento de monitoração eletrônica;Efrequentar curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331929Direito PenalA empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, ...Questão 457941204349890Direito PenalEm tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as seguintes afirmativas:I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que n...Questão 457941204351375Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.I. Funcionário público que exige, para si ou ...Questão 457941204358106Direito PenalDeterminado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de forma...Questão 457941204381869Direito PenalGumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinam...Questão 457941204387384Direito PenalJoão, auditor da Receita Estadual, no dia 20 de novembro de 2022, procede à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais, exercendo o poder de...Questão 457941204403180Direito PenalLaura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato praticado por Mário, quando ambos estavam em uma festa. O crime foi testemunhado por...Questão 457941204427460Direito PenalPaulo foi preso com 1 kg de crack, sendo denunciado pela prática do injusto do Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (tráfico de entorpecentes). Acabou condenad...Questão 457941204429618Direito PenalCom relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204440277Direito PenalNo curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o ca...