Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204385848Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa in...1457941204385848Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.AIncide o princípio da insignificância quanto a crimes tributários federais quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).BO delito de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável é considerado crime material ou de resultado.CO delito de apropriação indébita tributária consiste em o contribuinte deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.DPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime próprio.ENão se tipifica o delito de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias antes do lançamento definitivo do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325943Direito PenalDurante a discussão de determinada causa na audiência de instrução e julgamento, as partes e seus respectivos procuradores se exaltaram, sendo necessá...Questão 457941204361177Direito PenalThomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma subs...Questão 457941204365317Direito PenalDiferentemente da França, a legislação brasileiraQuestão 457941204390313Direito PenalA fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais inform...Questão 457941204402060Direito PenalCarla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de...Questão 457941204408002Direito PenalFlavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, ca...Questão 457941204415520Direito PenalDiz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a re...Questão 457941204415522Direito PenalMarco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liber...Questão 457941204420891Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), analise as afirmativas a seguir.I – Os crimes da Lei Antidrogas estão sujeitos a dois procedimentos,...Questão 457941204424354Direito PenalQuanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que