Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.

Durante procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado Alfa, a autoridade tributária expediu intimaçõ...

Ao realizar uma obra rodoviária no valor de $ 40 milhões, o Estado Alfa evidenciou que a referida obra resultou na valorização de imóveis particulares...

João é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o...

O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).A destinação da arreca...

A fiscalização tributária do Município Alfa, em ação de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), identificou que Márcio – ...

As Áreas de Livre Comércio (ALC) no Brasil oferecem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus quanto ao aspecto comercial. Além de c...

A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimen...

A pessoa jurídica X, situada no Município A, é prestadora do serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura ...

Assinale a opção que indica o tributo que, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição Federal, pode ser fiscalizado e cobrado pelo...

Com relação à micro e pequena empresas, é correto afirmar que