Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941204386008O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja1457941204386008Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e TributaçãoO retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior ensejaAa cobrança apenas de multa, tendo em vista que a mercadoria não se torna estrangeira pelo fato de não haver cumprido o prazo determinado.Ba cobrança de tributos e multas, visto constituir-se em irregularidade prevista no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro.Ca exigência do pagamento do Imposto de Importação e demais tributos devidos, uma vez que excedendo o prazo a mercadoria se desnacionaliza.Da apreensão da mercadoria, nos termos do Decreto-Lei nº 37/1966, e do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009.Ea re-exportação da mercadoria ou a sua reimportação definitiva, mediante o pagamento de tributos e multas previstos no Decreto-Lei nº 37/1966.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338818Comércio InternacionalUma multinacional fabricante de automóveis elétricos e híbridos inicia suas operações no mercado brasileiro. Com uma estratégia agressiva de expansão ...Questão 457941204369870Comércio InternacionalA Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ide...Questão 457941204369871Comércio InternacionalSe uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping....Questão 457941204385863Comércio InternacionalPartindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar queQuestão 457941204385871Comércio InternacionalOs Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizamQuestão 457941204386005Comércio InternacionalAcera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204402471Comércio InternacionalA PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviç...Questão 457941204414933Comércio InternacionalDe modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certifica...Questão 457941204435832Comércio InternacionalO Ministro das Relações Exteriores do Nepal requereu ao dirigente da FIOCRUZ o estabelecimento de um sistema de cooperação em matéria de saúde, sem pa...Questão 457941204988907Comércio InternacionalO mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instuído em 1994 por meio do Entend...