Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941204386009Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – ...1457941204386009Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e TributaçãoEm relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativa correta.AO regime se estende ao transporte de mercadorias por via ferroviária e aérea, sendo que, neste último caso, limitado às operações em aeroportos internacionais.BPodem habilitar-se ao regime fiscal previsto no enunciado o operador portuário, mas não o concessionário de transporte ferroviário, ainda que internacional.CPode habilitar-se ao regime a empresa que explora instalações portuárias de uso privativo misto ou exclusivo, incluindo as que operam com embarcações off shore.DO regime prevê a isenção total dos tributos federais, entre eles incluídos o Imposto de Importação, o IPI e as contribuições para o PIS/PASEP-Importação e para a COFINS-Importação.EEm caso de descumprimento das normas relativas ao regime, sujeita-se o infrator ao pagamento da multa de 100% calculada sobre o valor do bem importado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204369652Comércio InternacionalO Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Co...Questão 457941204369654Comércio InternacionalO MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comérci...Questão 457941204369870Comércio InternacionalA Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. A globalização reforçou a ide...Questão 457941204385860Comércio InternacionalA área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdad...Questão 457941204385873Comércio InternacionalO regime aduaneiro especial do REPEX consiste naQuestão 457941204385874Comércio InternacionalUma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consó...Questão 457941204385875Comércio InternacionalOs recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território ...Questão 457941204431645Comércio InternacionalEm relação à mercadoria oriunda diretamente do exterior, as categorias das Declarações de Importação no Siscomex são para:I. admissão em ALC;II. admis...Questão 457941204435832Comércio InternacionalO Ministro das Relações Exteriores do Nepal requereu ao dirigente da FIOCRUZ o estabelecimento de um sistema de cooperação em matéria de saúde, sem pa...Questão 457941204988907Comércio InternacionalO mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instuído em 1994 por meio do Entend...