Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941204385875Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na ...1457941204385875Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e TributaçãoOs recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operamAcomo qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.Bsob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.Cnos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.Dsob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.Esob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204369871Comércio InternacionalSe uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping....Questão 457941204378198Comércio InternacionalA Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsia...Questão 457941204385863Comércio InternacionalPartindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar queQuestão 457941204385873Comércio InternacionalO regime aduaneiro especial do REPEX consiste naQuestão 457941204386010Comércio InternacionalSegundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumula...Questão 457941204414933Comércio InternacionalDe modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certifica...Questão 457941204414934Comércio InternacionalO MERCOSUL tem como objetivo eliminar barreiras alfandegárias, garantir livre circulação de bens e serviços, entre outras ações.Sobre o MERCOSUL, assi...Questão 457941204414936Comércio InternacionalO documento que deve ser providenciado pelo exportador para se beneficiar de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), em dec...Questão 457941204435832Comércio InternacionalO Ministro das Relações Exteriores do Nepal requereu ao dirigente da FIOCRUZ o estabelecimento de um sistema de cooperação em matéria de saúde, sem pa...Questão 457941204436762Comércio InternacionalA Organização Mundial do Comércio nasceu em 1995, com a finalidade de organizar o comércio mundial. Uma de suas iniciativas consistiu na criação de um...