A Organização Mundial do Comércio nasceu em 1995, com a finalidade de organizar o comércio mundial. Uma de suas iniciati...

O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do país.Em relação às características do trânsito adua...

O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tr...

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizan...

A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdad...

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território ...

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de...

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja

Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativa...

No Brasil, não existe um órgão específico voltado para o comércio exterior. O departamento da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), responsável por...

A respeito do FAS, analise as afirmativas a seguir:I. O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio tr...