No tocante à atividade do juiz na fase investig...

457941204386337

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal

Texto associado

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral

No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que poderá o juiz:

decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;

ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante;

decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;

oferecer de ofício ao investigado a transação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro