Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204377950Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo ...1457941204377950Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:Aserão nulas de pleno direito, no acordo de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;Bserá possível ao juiz receber a denúncia e proferir sentença condenatória com fundamento somente nas declarações dos colaboradores;Cserá possível realizar as tratativas sobre a colaboração premiada sem a presença de advogado constituído pelos colaboradores ou defensor público a eles nomeado;Dse beneficiados por perdão judicial, não poderão os colaboradores serem ouvidos em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial;Edeverá o juiz participar das negociações para a formação do acordo de colaboração premiada, se o benefício concedido aos colaboradores for o perdão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331539Direito Processual PenalSobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acus...Questão 457941204340956Direito Processual PenalRoberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, ...Questão 457941204342051Direito Processual PenalApós praticar infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante Ação Penal Pública, Caio, em conversa com o Defensor Público, manifesto...Questão 457941204349566Direito Processual PenalEm tema de ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941204383664Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.Nesse cenário, considerand...Questão 457941204398412Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, com base no Código de Processo Penal, nas normas processuais penais especiais e na jurisprudência atualizada do Superior...Questão 457941204404028Direito Processual PenalA audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retratação) é:Questão 457941204404522Direito Processual PenalAndré, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Du...Questão 457941204409474Direito Processual PenalBeatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes ...Questão 457941204440570Direito Processual PenalMatheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de...