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De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – é correto afirmar que
Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a verificação de colidência com ...
Sobre os processos de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
A Companhia Baldim de Pneus, preenchendo todos os requisitos legais, negociou plano de recuperação extrajudicial com seus credores.O plano foi propost...
Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora ...
Em relação aos títulos de crédito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir.I. A emissão sob forma escritural do certificad...
Sobre sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir.I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se es...
Com relação à concessão de patentes, analise as afirmativas a seguir:I. A lei da propriedade industrial concede patente a descobertasII. A lei da prop...
Segundo os mecanismos regulamentares em vigor para a execução de políticas públicas relacionadas ao processo de inovação e incorporação de tecnologias...
Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.II. A...
A sociedade empresária Drogaria Ponto dos Volantes Ltda. requereu recuperação judicial e teve deferido o processamento, sendo que ambos os eventos oco...