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Segundo os mecanismos regulamentares em vigor para a execução de políticas públicas relacionadas ao processo de inovação e incorporação de tecnologias no setor da saúde, as aquisições de medicamento acabado patenteado no Brasil e não produzido em território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. após o terceiro ano de validade da patente, apenas poderão ocorrer quando a autoridade sanitária federal o considere imprescindível e seja demonstrado impedimento justificável à sua produção no país, observado o art. 68, inciso I, § 1º. e § 5º, inciso II, da Lei n. 9.279 de 1996.
II. Não podem mais ocorrer, salvo em caso de epidemia
III. Importarão em proibição de uso de marca nas embalagens dos respectivos produtos, quando devam ser utilizados ou distribuídos ao público através do SUS.
Assinale: