Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204386932Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei...1457941204386932Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosAcerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.AO crime de frustração do caráter competitivo de licitação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.BO crime de perturbação de processo licitatório consiste em afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.CO crime de afastamento de licitante consiste em impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.DO crime de contratação direta ilegal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.EO crime de fraude em licitação ou contrato consiste em admitir empresa ou profissional declarado inidôneo à licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342504Direito PenalCaio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e ob...Questão 457941204361858Direito PenalCaio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinq...Questão 457941204363727Direito PenalLucas e João, amigos de longa data, conversavam sobre as preferências literárias de cada um, ocasião em que o primeiro afirmou ser possuidor de um liv...Questão 457941204381865Direito PenalIlário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defen...Questão 457941204397461Direito PenalEsteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às...Questão 457941204397946Direito PenalNo que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:Questão 457941204399327Direito PenalO registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano de 2021, cobrou, em cinco regist...Questão 457941204412745Direito PenalLucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural.Analise as três situações apresentadas:I. Lucas retém a ca...Questão 457941204425633Direito PenalA doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.Sobre a culpabilidade, assinale a afirmati...Questão 457941204431095Direito PenalSegundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição