Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387025A Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), n...1457941204387025Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos IndustrializadosA Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não fixando data específica para a vigência dessa alteração. Sobre a cobrança dessa nova alíquota, é correto afirmar que:Apoderá ser feita no dia seguinte à publicação da lei, por não precisar respeitar as anterioridades anual e nonagesimal;Bpoderá ser feita noventa dias após a data de publicação da nova lei, pela necessidade de respeitar apenas a anterioridade nonagesimal;Cpoderá ser feita em 1º de janeiro de 2023, por só precisar respeitar a anterioridade anual;Dpoderá ser feita noventa dias após a data de publicação da nova lei, pela necessidade de respeitar as anterioridades anual e nonagesimal;Enão poderá ser cobrada por ser tributo de competência dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349601Direito TributárioO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alte...Questão 457941204369635Direito TributárioAs taxas são figuras abundantes no sistema tributário brasileiro, pois podem ser criadas por todos os entes federados, desde que observados os critéri...Questão 457941204369650Direito TributárioA empresa “Doctor”, revendedora de artigos médicos, foi autuada por falta de recolhimento do imposto de renda e pretende discutir o lançamento realiza...Questão 457941204385856Direito TributárioAvalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o f...Questão 457941204395221Direito TributárioUma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela a...Questão 457941204406534Direito TributárioABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemáti...Questão 457941204417102Direito TributárioNos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, uma sociedade empresária prestadora de serviço de logística internacional está autorizad...Questão 457941204428726Direito TributárioCom relação ao pagamento indevido de tributos, analise as afirmativas a seguir.I. Todos os tributos são restituíveis, sempre que for provado que tenha...Questão 457941204431879Direito TributárioDe acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:I. Sempre que possível os impostos terão caráter im...Questão 457941204436200Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.