Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204395221Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multad...1457941204395221Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosUma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.ANão está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.BEstá correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento.CNão está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias.DNão está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência.ESó seria possível se houvesse cobrança de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344081Direito TributárioMaria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo de vestimentas, pretende integr...Questão 457941204344083Direito TributárioO Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu terr...Questão 457941204349350Direito TributárioUm dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do me...Questão 457941204371390Direito TributárioCom relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A interdição de estabe...Questão 457941204371391Direito TributárioA primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é aQuestão 457941204373403Direito TributárioRelacione os tributos com suas respectivas características:1. Imposto2. Taxas3. Contribuição de melhoria( ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerado...Questão 457941204385847Direito TributárioA sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo previsto na legislação tributári...Questão 457941204390710Direito TributárioDiego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 4...Questão 457941204398137Direito TributárioO Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que utiliza em sua fiscalização ambiental, adquirindo, para tanto, novos ve...Questão 457941204428721Direito TributárioEm relação à extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.