Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204387339Sobre as ações autônomas de impugnação existentes no processo penal e a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores ac...1457941204387339Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGESCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Mandado de Segurança em Direito PenalSobre as ações autônomas de impugnação existentes no processo penal e a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a afirmativa correta.AA superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.BÉ cabível mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.CÉ nulo o julgamento de habeas corpus, na segunda instância ou em Tribunal Superior, sem prévia intimação ou publicação de pauta.DCompete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.ECompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em última ou única instância por Tribunais de Justiça, quando concessiva a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343561Direito Processual PenalGuilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas aç...Questão 457941204344973Direito Processual PenalMarcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o...Questão 457941204349564Direito Processual PenalSobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar queQuestão 457941204362698Direito Processual PenalNo curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o ...Questão 457941204365128Direito Processual PenalInconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o ...Questão 457941204374883Direito Processual PenalEm crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tamp...Questão 457941204384630Direito Processual PenalApós a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido encontrado com cinco pinos de cocaína, João foi denunciado pelo Ministér...Questão 457941204389305Direito Processual PenalCaio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio te...Questão 457941204401503Direito Processual PenalJorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em agosto de 2018, à pena de dois anos e três meses de reclusão e 30 dias-...Questão 457941204989650Direito Processual PenalDepois do recebimento de denúncia anônima, a delegacia iniciou a verificação preliminar de informações e colheu indícios de que Juca desenvolvia ativi...