Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204387391Sobre a avaliação atuarial do regime previdenciário dos servidores do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:1457941204387391Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialSobre a avaliação atuarial do regime previdenciário dos servidores do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:Aé de índole facultativa, tendo em vista a natureza exclusivamente financeira dos regimes previdenciários de servidores públicos no Brasil;Bpode ser realizada de forma exclusiva no momento da fixação das premissas atuariais iniciais, sendo dispensados controles posteriores;Cé realizada por técnicos do serviço público federal, os quais detêm competência exclusiva para tanto;Dé obrigatória, mas somente a partir da criação dos regimes de previdência complementar, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019;Edeve ser realizada para a determinação de taxa de custeio da entidade previdenciária, para a transformação de capitais cumulativos em valores de benefício e para a determinação de reservas matemáticas, dentre outros objetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324245Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciári...Questão 457941204333162Direito PrevidenciárioAlexandre é casado com Maria e ambos trabalham na mesma sociedade empresária. Alexandre trabalha no almoxarifado da empresa e recebe 1 salário mínimo ...Questão 457941204342111Direito PrevidenciárioMaria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado ...Questão 457941204349274Direito PrevidenciárioAna recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos ...Questão 457941204350814Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, apó...Questão 457941204378412Direito PrevidenciárioJosé Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso público para a União Federal, para o desempenho de função pública em cargo público de provime...Questão 457941204378472Direito PrevidenciárioO regime próprio de previdência social do Estado Alfa estava com um elevado déficit atuarial, que correspondia ao total das receitas que seriam auferi...Questão 457941204385983Direito PrevidenciárioHumberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais, como abonos...Questão 457941204387392Direito PrevidenciárioQuanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941204409657Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: